Arbitragem na Jurisprudência do STF e do STJ

No final desse Curso,
o aluno terá:

• Entendimento da convivência da Justiça Arbitral com a Justiça Estatal;
• Conhecimento da organização e competências relevantes do STF e do STJ em matéria de arbitragem;
• Conhecimento de precedentes paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal em matéria de arbitragem, como, por exemplo, do julgamento que afirmou, em 2001, a constitucionalidade da Lei de Arbitragem, permitindo o florescimento do instituto no País;
• Conhecimento de precedentes importantes da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria de arbitragem, com foco em temas fundamentais, como convenção de arbitragem, princípio da competência-competência e questões procedimentais relevantes;
• Entendimento da jurisprudência da STF e do STJ como mecanismo de segurança jurídica à prática arbitral no País e atenção a casos notórios sobre o tema.