Política de Privacidade do
The Legal Place Brasil

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.

Podemos coletar seus dados de várias formas diferentes, inclusive:

O Legal Place não exige que seus Usuários forneçam quaisquer dados que os tornem "identificados" ou "identificáveis", a menos que exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis ou caso os Serviços especificamente assim o exijam.

Se o Usuário for uma pessoa jurídica, além de informações e documentos relativos ao Usuário, também poderemos solicitar os dados acima mencionados relativos aos seus representantes legais.

Somente usaremos seus dados pessoais para os fins para os quais os coletamos, a menos que consideremos razoavelmente que precisamos usá-los por outro motivo e que esse motivo seja compatível com o propósito original e permitido por lei.

Observe que podemos processar seus dados pessoais sem seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com a legislação aplicável, quando isso for exigido ou permitido pela referida estrutura.

Somente reteremos seus dados pessoais pelo tempo que for razoavelmente necessário para cumprir as finalidades para as quais os coletamos ou conforme estabelecido por requisitos regulatórios ou legais. Somente reteremos seus dados pessoais por um período mais longo no caso de uma reclamação ou se acreditarmos razoavelmente que há uma perspectiva de litígio em relação ao nosso relacionamento com você ou caso haja necessidade de cooperação com autoridades judiciais do seu país.

Geral

Temos o compromisso de proteger a privacidade e a confidencialidade de seus dados pessoais. O acesso aos seus dados é limitado apenas a diretores, funcionários, prestadores de serviços ou outros autorizados da Empresa que possam precisar de acesso a eles - com base na estrita necessidade de conhecimento - para executar os Serviços solicitados por você ou conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis.

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. Se você tiver uma conta, manteremos seus dados coletados em relação à atividade da sua conta enquanto ela existir.

Em determinadas circunstâncias, você (como titular dos dados) tem os seguintes direitos de acordo com as leis de proteção de dados em relação aos seus dados pessoais:

(a)            Direito de acesso aos seus dados pessoais: Isso permite que você receba uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você e verifique se estamos processando-os legalmente. (b)            Direito de retificação de seus dados pessoais: Isso permite que você corrija quaisquer imprecisões em relação aos seus dados pessoais que mantemos sobre você e complete qualquer informação que você acredite estar incompleta.
(c)            Direito de exclusão de seus dados pessoais ("direito de ser esquecido"): Isso permite que você solicite (até o limite permitido por lei) a exclusão de seus dados. As circunstâncias a seguir permitem que você exerça esse direito de exclusão:

►       Os dados não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados ou processados de outra forma;
►       Você retira seu consentimento para o processamento de seus dados e nós nos baseamos apenas no consentimento para processar os mesmos;
►       Você exerce seu direito de objeção e não há outros motivos legítimos que prevaleçam para o processamento;
►       Os dados pessoais foram processados ilegalmente;
►       Os dados devem ser excluídos para cumprir uma obrigação legal aplicável ao The Legal Place como controlador; ou
►       Os dados foram coletados no contexto da oferta direta de serviços da sociedade da informação a menores de idade.

(d)            Direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais: Isso permite que você se oponha ao processamento se estivermos nos baseando em um interesse legítimo (ou de terceiros) e se houver algo em sua situação específica que o faça querer se opor ao processamento por esse motivo, pois você acha que isso afeta seus direitos e liberdades fundamentais. No entanto, você não tem o direito de se opor ao processamento se esse processamento for decorrente de uma obrigação legal ou se precisarmos processar suas informações para cumprir um contrato do qual você é parte (por exemplo, para lhe fornecer nossos Serviços).

(e)            Direito à restrição do processamento de seus dados pessoais: Isso permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários:

►       Se você quiser que estabeleçamos a precisão dos dados;
►       Quando nosso uso dos dados for ilegal, mas você não quiser que os apaguemos;
►       Quando você precisar que mantenhamos os dados, mesmo que não precisemos mais deles, pois você precisa deles para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou ►       Você se opôs ao uso de seus dados, mas precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

(f)             Direito de retirar seu consentimento: Isso permite que você retire seu consentimento a qualquer momento quando estivermos confiando no consentimento para processar seus dados pessoais.
(g)            Direito à portabilidade de dados: Permite que você solicite a transferência de seus dados pessoais para você ou para um terceiro. Se desejar exercer qualquer um dos direitos definidos acima, entre em contato conosco por escrito para privacy@thelegal.place.


Observe que, quando exceções legais se aplicam, alguns ou todos esses direitos podem não ser aplicáveis. Esse será o caso, por exemplo, se tivermos motivos para suspeitar que você possa estar usando nossos Serviços, nosso Site ou nossa Plataforma para fins ilegais. Nesses casos, podemos nos recusar a, por exemplo, apagar seus dados pessoais, ou concordar em fazê-lo dentro de um determinado período de tempo razoável que nos permita confirmar ou renunciar às nossas suspeitas. Ao exercer seus direitos, talvez seja necessário solicitar informações específicas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los. Também poderemos entrar em contato com você para solicitar mais informações relacionadas à sua solicitação, a fim de agilizar nossa resposta. Você não precisará pagar uma taxa para acessar seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos).

Entretanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se sua solicitação não for razoável, for repetitiva ou excessiva. Como alternativa, podemos nos recusar a atender à sua solicitação nessas circunstâncias. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas em um mês. Ocasionalmente, poderemos levar mais de um mês se a sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Nesse caso, nós o notificaremos e o manteremos atualizado.