Direito público

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

O curso explora as principais mudanças da Lei n.º 14.133/2021 em relação à Lei n.º 8.666/93, abordando licitações, fases, modalidades, critérios de julgamento e contratação direta, além do papel dos agentes públicos.

Nível

Introdução

Categoria

Direito Público

Preço

R$ 90

Instrutor

Joaquim Murta

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direito público

No final desse Curso,
o aluno terá:

  • Principais mudanças entre a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 8.666/93;
  • Conceitos básicos e objetivos das licitações;
  • Fases e modalidades do processo licitatório;
  • Funções dos agentes públicos envolvidos nas licitações;
  • Diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação.

Professor Joaquim
Murta

Joaquim Murta é Advogado e especialista em Direito Público e Tributário. Possui ainda um MBA em Gestão de Contas Públicas e exerce como Presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais.



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